TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/03/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0012428-09.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012428-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803584-53.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00115881 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SANDRO PINTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PORTOCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A INTERESSADO: BANCO AGIBANK S A INTERESSADO: JBCRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A INTERESSADO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045017-54.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045017-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027537-71.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00428017 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: MARCELO DE SOUZA ROSENTAL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0056934-70.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056934-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0053978-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00544580 AGTE: BRUNO DE SOUZA BELLAS COUTINHO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES AGDO: PRISCILA BELLIZI LEAL DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0061590-70.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061590-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0432567-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589542 AGTE: DANIEL SOUZA FALKEMBERG ADVOGADO: SAULO KELLER SEVERGNINI ADVOGADO: TIAGO DE MORAES MACHADO AGDO: INFRAPREV - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0062307-82.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062307-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0175024-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00596515 AGTE: PROLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: BDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: RODRIGO FUX RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0065600-60.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065600-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035789-23.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00632136 AGTE: CARLA DE FATIMA DE LIMA NUNES ADVOGADO: FREDERICO DE MATTOS SETUBAL AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0067240-98.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067240-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0365132-69.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00645881 AGTE: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0069171-39.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069171-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034742-73.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00663717 AGTE: VITOR HUGO MEZACASA AGTE: VANDERSON LUIZ MEZACASA ADVOGADO: CELSO MARTINS MONTEZUMA NETO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA AGDO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES AGDO: FRANCISCO CARLOS PINHEIRO MARQUES AGDO: CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0074865-86.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074865-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0175024-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00716387 AGTE: PROLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RENATA DO AMARAL GONÇALVES ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA AGDO: BDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI ADVOGADO: VIVIAN SAADIA ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS ADVOGADO: CAROLINA SEIXAS BRAGA ADVOGADO: BRUNO LOURENCO BARBOSA ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0080239-83.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080239-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022304-45.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00774396 AGTE: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: PEDRO LUÍS FERREIRA DA SILVA CORRÊA E CASTRO AGDO: NATAL PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI NAZARE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0080252-82.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080252-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0902656-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00774548 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: MIGUEL RAFAEL PAIVA DANTAS REP/P/ELAINE ALVAREZ PAIVAS DANTAS AGDO: ELAINE ALVAREZ PAIVAS DANTAS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080833-97.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080833-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820047-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00779997 AGTE: VEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA CARVALHO CORRÊA AGDO: JORGE LUIZ DE JESUS PEDROSA AGDO: ROBERTA BATISTA CABRAL ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0081608-15.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081608-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0380830-57.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00788365 AGTE: VIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: ANA MARIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0087695-84.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087695-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000887-18.2006.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00846416 AGTE: CONDOMÍNIO GROTÃO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA ADVOGADO: JANSEN DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ALESSANDRA DE JESUS SILVA INTERESSADO: TERRES EMPRENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA INTERESSADO: JORGE LUIZ DA COSTA INTERESSADO: CRISTINA TERRES SANTOS ADVOGADO: WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0088106-30.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088106-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823985-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850248 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE MESCOUTO PASSOS SCHUELER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0088586-08.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088586-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0930508-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855259 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: SANDRA AVIDOS BARROCA ADVOGADO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088859-84.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088859-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0250109-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00857735 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: SOPHIA SANTOS DE ARAUJO (MENOR) AGDO: ESPÓLIO DE VALÉRIO BERNARDO DE ARAUJO AGDO: THIAGO SANTOS DE ARAÚJO AGDO: PAULO SERGIO DE JESUS SANTOS AGDO: FABIANO DE JESUS SANTOS AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA AGDO: ODILON PEREIRA DA SILVA AGDO: MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090068-88.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090068-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0928370-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869860 AGTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO AGDO: MARCIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0090942-73.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090942-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056266-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00877631 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO: CRISTINA TELLES DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: LARA BORGES OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093060-22.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093060-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821236-89.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00898507 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PEDRO PAULO SAMPAIO DE SOUZA REP/P/S/MAE JOYCE SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM ADVOGADO: GIOVANNI CORREIA FRANCO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096656-14.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096656-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026177-67.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00935687 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA EDUARDA VERAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MARCELA VERAS DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096991-33.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096991-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026177-67.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00939195 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097147-21.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097147-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805383-76.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00941142 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANTONIO SERGIO PINTO EDUARDO RIBEIRO REP/P/S/MAE ANTONIA DE MARIA PINTO EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098212-51.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098212-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824544-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00952406 AGTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: REBECA LIMA CALHAU RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0098245-41.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098245-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0163888-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00952637 AGTE: AILDO RODRIGUES DE SOUSA AGTE: RONALD GOMES RAMOS DA SILVA AGTE: LUCIENE MENEZES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCO ANTONIO COUTINHO JORGE ADVOGADO: TIAGO DE MELLO CUNHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098447-18.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098447-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0351006-09.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00954367 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ESPÓLIO DE TANIA RUTENBERG ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0098541-63.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098541-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002750-08.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00955529 AGTE: SONIA MARIA FREITAS SANTIAGO ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI ADVOGADO: SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES AGDO: LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA AGDO: BÁRBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA LOBO ADVOGADO: KLAUSBER RAMOS LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098829-11.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098829-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017467-31.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00958204 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MARIA VAZ JERONIMO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0099821-69.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099821-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033726-44.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00968846 AGTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERRARO ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ SILVA AMARANTE ARAUJO HENRIQUES ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE INTERESSADO: JOSE NOVO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100690-32.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100690-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0104348-14.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977408 AGTE: JOSÉ MARTINS FILHO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA AGDO: ESPOLIO DE HENA BLUVOL REP/P/S/INV LENITA KAUFMAN AGDO: FANY LIFSHITZ HERD: ROSANE BLUVOL WALKER SANTOS HERD: NELSON LUIZ WALKER DE OLIVEIRA SANTOS HERD: LENITA KAUFMAN ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101828-34.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101828-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020410-48.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00988721 AGTE: SINESIO FONSECA DE SOUSA ADVOGADO: SINESIO FONSECA DE SOUSA AGDO: SERAL OTIS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0101964-31.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101964-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044286-91.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00990027 AGTE: LAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU AGDO: ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: MARINA DE FARIA GIBIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0102901-41.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102901-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0956810-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998998 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: DANIELLE VIEIRA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0104493-23.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104493-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DO FGTS / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804939-10.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01012996 AGTE: MARLI FONSECA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000744-53.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000744-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845112-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00004830 AGTE: JESSICA DE CAMPOS DIAS DA SILVA ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI AGDO: MDX TECH LTDA. AGDO: BANCO GENIAL S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001002-63.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001002-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830561-24.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00008894 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SEBASTIAO RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0002071-33.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002071-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021280-91.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00020932 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: ROBERTO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0002544-19.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002544-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039299-91.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00026953 AGTE: JAIRO JENARIO CONSTANTINO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003575-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003575-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815011-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00038873 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LUDIMILA TARDELLI HAMMES DA CONCEICAO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0004046-90.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004046-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0863993-59.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00044275 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004123-02.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004123-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0945138-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045098 AGTE: FABIO BAUDINO BENTES ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDON BLEU ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0004171-58.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004171-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0892087-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045488 AGTE: VITORIA MARIA ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO: IARA MARIA ARAUJO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DE SOUSA AGDO: ESPÓLIO DE ALDA LEMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005698-45.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005698-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802978-97.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00063257 AGTE: RAIMUNDO LUIZ PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ULISSES LEANDRO LOPES AGDO: C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007275-58.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007275-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827133-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00080222 AGTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: PEDRO DE CAMPOS GONCALVES ADVOGADO: GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011012-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011012-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800411-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00111003 AGTE: DENISIA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO AGDO: EDIVALDO CAMELO DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0013560-67.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013560-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839130-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00140659 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: LUCAS EMANUEL SILVA TOBIAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0104823-20.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104823-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806308-91.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.01016247 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: JOSE JULIO VENTURA BRIGIDO ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0105416-49.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105416-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0138145-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021387 AGTE: ELBER TULIO ALVES DIAS ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO AGDO: BUSINESS PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0049296-83.2023.8.19.0000

049. ACAO RESCISORIA 0049296-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026868-85.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00468507 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA TOMÉ DO VALE REU: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO NUNES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0428083-75.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0428083-75.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0428083-75.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00260642 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELANTE: JOSE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000530-92.2020.8.19.0003

051. APELAÇÃO 0000530-92.2020.8.19.0003 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000530-92.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00912234 APTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PAI & FILHOS LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ APDO: RDV SIMULADORES EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO SILVA BORGES (SE000474B) R.LEGAL: HUMBERTO FABIO NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0001112-65.2022.8.19.0054

052. APELAÇÃO 0001112-65.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001112-65.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00791363 APELANTE: ADILSON PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002575-20.2019.8.19.0063

053. APELAÇÃO 0002575-20.2019.8.19.0063 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002575-20.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00908130 APELANTE: JOSÉ HONÓRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JUAREZ CHAVES APELADO: LUANA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002747-28.2022.8.19.0007

054. APELAÇÃO 0002747-28.2022.8.19.0007 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002747-28.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00929414 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: AUTOBAMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0003036-77.2021.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0003036-77.2021.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003036-77.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00989608 APELANTE: GUSTAVO DE CASTRO MAIA ADVOGADO: GISELLE CORRÊA MAIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0003302-06.2019.8.19.0054

056. APELAÇÃO 0003302-06.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003302-06.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00679216 APELANTE: PAULO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0004440-85.2016.8.19.0030

057. APELAÇÃO 0004440-85.2016.8.19.0030 ASSUNTO: PROMESSA DE RECOMPENSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004440-85.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00586024 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 016 LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND ADVOGADO: LENON DE MENDONCA JUND RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005016-09.2021.8.19.0061

058. APELAÇÃO 0005016-09.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005016-09.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00936689 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: BERNARDO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/GENITORA CATIA CILENE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005204-11.2021.8.19.0058

059. APELAÇÃO 0005204-11.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005204-11.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00942597 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAUREANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0006304-59.2019.8.19.0029

060. APELAÇÃO 0006304-59.2019.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006304-59.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00946416 APELANTE: ISRAEL MARIANO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0007969-31.2018.8.19.0002

061. APELAÇÃO 0007969-31.2018.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007969-31.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00130968 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 8 LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: GIOVANNA RIMOLI DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DANIELLE ROCHA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0014243-64.1999.8.19.0038

062. APELAÇÃO 0014243-64.1999.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0014243-64.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00783017 APELANTE: GISMAINE DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/CURADOR CLAUDIO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: OMAR WANDERLEY PRISCO ADVOGADO: CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO ADVOGADO: EDILSON MIRANDA HENRIQUES APELADO: VALGAS TURISMO LTDA APELADO: LUIZ EDUARDO MONTENEGRO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDSON TRINDADE PEDROSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015133-49.2018.8.19.0066

063. APELAÇÃO 0015133-49.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015133-49.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00782765 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: FÁTIMA LOURDES DA SILVA NÓBREGA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016143-64.2021.8.19.0021

064. APELAÇÃO 0016143-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016143-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00581053 APELANTE: NILZA NEVES DE MELO ADVOGADO: DIEGO DIAS SARDELLA ADVOGADO: JESSIKA ANDRADE DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0019019-87.2021.8.19.0054

065. APELAÇÃO 0019019-87.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019019-87.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00825319 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022062-80.2021.8.19.0038

066. APELAÇÃO 0022062-80.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022062-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00459472 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024284-10.2016.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0024284-10.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024284-10.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00616087 APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELANTE: MARIA HELENA RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025511-31.2019.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0025511-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025511-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00426059 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: MARIA ANTONIA DA FONSECA APELADO: EVERTON FONSECA DE MOURA BATISTA REP/P/ CELIA JOSÉ DA FONSECA APELADO: CELIA JOSÉ DA FONSECA APELADO: EVELYN FONSECA DE MOURA BATISTA APELADO: SELMA JOSÉ DA FONSECA APELADO: FELIPE JOSÉ DA FONSECA APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES FELIZARDO DA SILVA APELADO: SIMONE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0026051-42.2016.8.19.0209

069. APELAÇÃO 0026051-42.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026051-42.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00326447 APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER APELADO: CAIO GLORIA PONTES APELADO: KÉTSIA JARDIM LEMOS PONTES ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0030226-14.2022.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0030226-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0030226-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917550 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JOSE EDUARDO ROCHA BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031624-03.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0031624-03.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031624-03.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00422552 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032140-50.2021.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0032140-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032140-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888289 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: RENÉ BLOCK APELANTE: RP GELATO LTDA ME ADVOGADO: DANIELE DA SILVA SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0038779-75.2018.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0038779-75.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038779-75.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00735729 APELANTE: RODRIGO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS APELADO: VIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0039631-31.2014.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0039631-31.2014.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039631-31.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00423182 APELANTE: ANDRE LUIZ BORGES CERQUEIRA E SILVA ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0040294-23.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0040294-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0040294-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00863557 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROGERIO PRINA GOMES ADVOGADO: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0071217-32.2022.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0071217-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0071217-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00856406 APELANTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: LUIZA BARBOSA AZEVEDO REP/P/S MAE ANDREIA CRISTINA BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: PAULO BRANT PESSOA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086673-81.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0086673-81.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0086673-81.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00829769 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEXSANDRE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0103741-82.2022.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0103741-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0103741-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853116 APELANTE: JOAO VICTOR CIANNELLA MADEIRA ADVOGADO: MARIA ELISNETE BARBOSA DAS CHAGAS APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0143763-37.2012.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0143763-37.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0143763-37.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903048 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO APELADO: MARCELI GONÇALVES DOS SANTOS APELADO: MIGUEL GOINÇALVES DOS SANTOS REP/P/S/ MAE SELMA GONÇALVES ADVOGADO: ADILSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA ADVOGADO: JÉSSICA CORRÊA CASTRO DIAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0150451-63.2022.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0150451-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0150451-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00896049 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELADO: ANDIARA DE ALENCAR OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0155293-23.2021.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0155293-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0155293-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00554401 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CANDIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: IVANA HARTER ALBUQUERQUE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PAULO DINARTE DITTMAR NONATO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA ADVOGADO: LETÍCIA DUEK RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0191251-70.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0191251-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0191251-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931525 APELANTE: CLEONICE DA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LUCIANA GRACIANO DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0298103-94.2016.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0298103-94.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0298103-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767845 APELANTE: LMER EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELANTE: SEIMOB SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: NEWNESS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: OCEAN VIEW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA APELADO: JULIO CESAR DA SILVA MANHAES APELADO: SIDNEIA FERREIRA PITTA MANHAES ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0328045-98.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0328045-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0328045-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00788105 APELANTE: UNIMED SÃO JOSÉ RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LIGIA MACAGNANI FLORIANO ADVOGADO: FREDERICO JURADO FLEURY APELANTE: PLURAL GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: THAIZ MARINHO MAGALHÃES CEDRO GUTIERREZ ADVOGADO: RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0425381-78.2016.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0425381-78.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0425381-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849829 APELANTE: MARCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES APELANTE: MAURO DANTAS PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MAURICIO CATAO FERREIRA PINTO GUIMARAES APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: BANCO ORIGINAL SA ADVOGADO: CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPOLIO DE THEREZINHA SANTOS ANDRADE GUSMÃO CUNHA INVENT: SUSI ROSSANA ANDRADE GUSMÃO CAVALCANTI ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800454-80.2023.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0800454-80.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800454-80.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00929165 APELANTE: ROBERTO NATALINO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0802251-78.2023.8.19.0023

087. APELAÇÃO 0802251-78.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802251-78.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00913432 APELANTE: HEITOR GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0811965-26.2022.8.19.0208

088. APELAÇÃO 0811965-26.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811965-26.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00688966 APELANTE: VERA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0815532-42.2022.8.19.0054

089. APELAÇÃO 0815532-42.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815532-42.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00946254 APELANTE: ROBSON AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0832151-12.2022.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0832151-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0832151-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00921432 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0837166-35.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0837166-35.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837166-35.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00882826 APELANTE: CALFIT - CENTRAL DE ASSESSORIAS LIFE FIT LTDA APELANTE: CLUBE ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE MELO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001004-34.2022.8.19.0087

092. APELAÇÃO 0001004-34.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001004-34.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00084213 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUIZ COSME DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001675-96.2018.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0001675-96.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001675-96.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00133850 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCIO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA GOTTSCHALL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0002095-47.2014.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0002095-47.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002095-47.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00061548 APELANTE: MARIANE BATALHA DOS REIS ADVOGADO: MARCIA MARIA DE PAULA NUNES APELADO: RICARDO CARBONARO DA SILVA ME REP/P/CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002122-03.2020.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0002122-03.2020.8.19.0059 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002122-03.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00139328 APTE: JOSUÉ GOMES DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0002128-12.2022.8.19.0068

096. APELAÇÃO 0002128-12.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002128-12.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00096231 APELANTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: SOLANGE DIAS NEVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002210-51.2019.8.19.0067

097. APELAÇÃO 0002210-51.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002210-51.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00127766 APELANTE: VINICIUS CARVALHO LEMOS ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO APELADO: GLOBAL CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0003715-71.2021.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0003715-71.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003715-71.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00066260 APTE: DISTAC APTE: DISVE ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS APDO: GSCOM TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: OLINDA PIRES BOTELHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0003742-42.2019.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0003742-42.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003742-42.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00134835 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JANETE MENDES RANGEL OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE MAURICIO NAPOLEAO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0004192-37.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0004192-37.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004192-37.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00089952 APELANTE: VALDINÉA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA FLÔRES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005460-86.2021.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0005460-86.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005460-86.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00109680 APTE: GEANINNI BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA GOMES DOS ANJOS DE ABREU VIEIRA APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006002-71.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0006002-71.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006002-71.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00109757 APELANTE: ROBERTO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0009922-50.2013.8.19.0052

103. APELAÇÃO 0009922-50.2013.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009922-50.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00103664 APELANTE: CLAUDIO AUGUSTO BEZERRA COSTA ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0010825-88.2020.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0010825-88.2020.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010825-88.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00042208 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI PERITO JUDICIAL: MAURÍCIO LUCIANO CÔRTES CARVALHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011078-61.2011.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0011078-61.2011.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011078-61.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00054370 APELANTE: JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA ADVOGADO: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0011688-66.2019.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0011688-66.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011688-66.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00109704 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: IVANETE FERREIRA BORDUAM DA SILVA ADVOGADO: MICHELE LIMA MILHEIROS BRUM ADVOGADO: RENATA BORDUAM DA SILVA BRUM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012022-91.2019.8.19.0205

107. APELAÇÃO 0012022-91.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012022-91.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00047544 APELANTE: LUIZ DE ASSIS SILVA ADVOGADO: JOSÉ DE SOUZA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DE BARROS APELADO: REJANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0012071-66.2018.8.19.0206

108. APELAÇÃO 0012071-66.2018.8.19.0206 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012071-66.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00082251 APELANTE: CONDOMINIO CASCAIS ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO APELADO: MARCELE S DA C ESTEVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0012457-06.2021.8.19.0202

109. APELAÇÃO 0012457-06.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012457-06.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00043119 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: THIAGO MEDEIROS TRIGO ADVOGADO: ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0013499-83.2013.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0013499-83.2013.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013499-83.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00114215 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JACQUELINE GERAISSATE JERONYMO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0022692-08.2016.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0022692-08.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022692-08.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00108567 APELANTE: JANILTON ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA BATISTA MARTINS ADVOGADO: FLEMING BORGES VASCONCELOS APELADO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APELADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES LATA APELADO: RAFAEL LATA SOARES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0026092-48.2021.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0026092-48.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026092-48.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00097796 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALESSANDRO KLEM GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0026783-96.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0026783-96.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026783-96.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00123345 APELANTE: JANAINA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0027684-34.2015.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0027684-34.2015.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027684-34.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00100180 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: PAULO RODRIGUES FATIMA ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0028961-84.2021.8.19.0203

115. APELAÇÃO 0028961-84.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028961-84.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00084273 APELANTE: MERCADO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ERISON SANTOS MENDES ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0030820-97.2019.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0030820-97.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030820-97.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00057937 APELANTE: FLAVIO BRIZIO DOS SANTOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: SERASA SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033644-53.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0033644-53.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033644-53.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00084554 APELANTE: FRANCESCO MAZZARONE ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO ETICA ANADEM ADVOGADO: DR(A). RAUL CANAL ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA APELADO: ROSANGELA LEITE COUTINHO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS INTERESSADO: MASSIMILIANO LAEPORTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0035634-75.2021.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0035634-75.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035634-75.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00052121 APELANTE: SOLANGE ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DOS REIS SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0035944-94.2019.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0035944-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0035944-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105528 APELANTE: FÁBIO DE ALMEIDA KOKOTOS ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: FK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0043911-55.2014.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0043911-55.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043911-55.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00114344 APTE: FATIMA CRISTINA SOARES MUNIZ ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0046757-12.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0046757-12.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046757-12.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00124305 APELANTE: MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS ADVOGADO: MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0055108-14.2021.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0055108-14.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055108-14.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00079526 APTE: ADRIANO VENANCIO DA PAIXÃO ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0074255-52.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0074255-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0074255-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054666 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: DANIELLE CIRNE LOPES BARCELLAR ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0169834-66.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0169834-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0169834-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099797 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: NAIARA SILVEIRA FONSECA APELANTE: CLAUDIA MARQUES CAMPOS APELANTE: FILIPE CAMPOS DA CUNHA SEIXAS APELANTE: LUCAS CAMPOS DA CUNHA SEIXAS ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0320722-13.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0320722-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0320722-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00011766 APELANTE: LEANDRO RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LETÍCIA CAMPOS MARQUES ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0323463-31.2016.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0323463-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0323463-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054626 APELANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO APELADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0327238-49.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0327238-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0327238-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114308 APELANTE: MONICA DANIEL MENEZES APELANTE: MARCOS MENEZES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO CARLOS DE CARVALHO APELADO: DULCE DE OLIVEIRA DANIEL ADVOGADO: MÔNICA TENORIO DANTAS DA COSTA ADVOGADO: ANDREA GIL VIEGAS FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0802081-11.2022.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0802081-11.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802081-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00063209 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: FORTUNATO VANE ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803724-76.2022.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0803724-76.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803724-76.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00076759 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MARIA AMELIA DE SA PEREIRA AHRENDS ADVOGADO: CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803960-61.2021.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0803960-61.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803960-61.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00035420 APELANTE: KELLY CRISTINA DA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES APELADO: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804883-81.2023.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0804883-81.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804883-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00105900 APELANTE: MARCOS MAURICIO DE AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DÉBORA DE CÁSSIA VALENTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0804885-51.2023.8.19.0054

132. APELAÇÃO 0804885-51.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804885-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00116694 APELANTE: MARCOS MAURICIO DE AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: PALOMA LAU MARTINS LEAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0805384-65.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0805384-65.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805384-65.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00099888 APELANTE: JOSE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0805593-70.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0805593-70.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805593-70.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00111946 APTE: MARCUS VINÍCIUS DIAS GONÇALVES ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806152-36.2022.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0806152-36.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806152-36.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00081388 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: IVONE DE MENDONCA JANAUE ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806509-16.2022.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0806509-16.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806509-16.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00052223 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0809829-65.2022.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0809829-65.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809829-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00077024 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JANETE TAVARES PINTO ADVOGADO: RENAN MATHEUS GOMES DA ROSA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0810533-02.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0810533-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0810533-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00050448 APELANTE: OTONIRO PEREIRA PIRES ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA COUTO DOS SANTOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0815997-86.2022.8.19.0204

139. APELAÇÃO 0815997-86.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815997-86.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00102977 APELANTE: ROSE MARI AZEREDO LOPES ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0842359-55.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0842359-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0842359-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133182 APELANTE: JOSUE MARCOS CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANO ANDRADE DA COSTA APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0870716-45.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0870716-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0870716-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00036042 APELANTE: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:





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